Sábado, 31 de Janeiro de 2009

Por onde anda o Ministério Público Eleitoral

Além de ser metido a blogueiro, também sou metido a jurista. Talves os leitores mais sábios do que eu possam me explicar:

De acordo com o Art. 36 da lei 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

Ainda de acordo com o Art. 240 do código eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após a respectiva escolha pela convenção do partido.

Ao que me consta hoje ainda não é 5 de julho de 2010, nem a Dilmão foi escolhida pela convenção do seu partido.

Minha pergunta é, onde está o Ministério Público Eleitoral que não impede esta campanha aberta e descarada promovida pelo Presidente da República em favor de Dilma Rousseff?

Isto não caracterisa improbidade administrativa do presidente e sua ministra, cuja pena é a perda do mandato?

Porque todos se calam, inclusive os partidos de oposição?

Será que alguém poderia me explicar?
publicado por Brasil Liberdade e Democracia às 18:38
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De acordo com o Art. 36 da lei 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

Ainda de acordo com o Art. 240 do código eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após a respectiva escolha pela convenção do partido.

Ao que me consta hoje ainda não é 5 de julho de 2010, nem a Dilmão foi escolhida pela convenção do seu partido.

Minha pergunta é, onde está o Ministério Público Eleitoral que não impede esta campanha aberta e descarada promovida pelo Presidente da República em favor de Dilma Rousseff?

Isto não caracterisa improbidade administrativa do presidente e sua ministra, cuja pena é a perda do mandato?

Porque todos se calam, inclusive os partidos de oposição?

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Ao que me consta hoje ainda não é 5 de julho de 2010, nem a Dilmão foi escolhida pela convenção do seu partido.

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MPF insiste em ação contra José Dirce por improbidade

O Ministério Público Federal do Distrito Federal apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que seja desarquivada a ação em que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é acusado de ter enviado verbas federais para ajudar na campanha política de seu filho, Zeca Dirceu. A ação foi extinta pela 15ª Vara da Justiça Federal no DF, sem o julgamento do mérito por falta de provas. O MPF alega que há provas suficientes.

De acordo com o MPF, o ex-ministro enviava verbas para a região de Entre Rios (PR), cidade próxima à base política de seu filho Zeca Dirceu, que concorria a prefeitura de Cruzeiro do Oeste. O ex-assessor da Casa Waldomiro Diniz auxiliava as ações, diz o MPF. “O Ministério Público Federal, ao contrário do que sustentado pelo juiz sentenciante, apresentou, juntamente com a inicial, provas robustas dos fatos ali deduzidos”, afirmou a procuradora da República Anna Paula Coutinho.

Entre as provas, estão a agenda da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil; uma planilha elaborada pela Fundação Nacional de Saúde que indicam emendas parlamentares que tiveram como “padrinho” Zeca Dirceu; e depoimentos de servidores da Casa e prefeitos de municípios beneficiados.

A acusação alega que, com a ajuda do pai e de Waldomiro Diniz, Zeca intermediou a liberação de recursos federais para os municípios administrados nas redondezas de Cruzeiro do Oeste. Ele viabilizou recursos públicos para aqueles municípios em ministérios e órgãos federais. Como troca, recebia o apoio político para vencer a eleição, diz o MPF.

Na apelação, o Ministério público Federal pede a condenação dos envolvidos a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

É impressionante. Muitos lulopetistas têm comemorado o arquivamento do processo contra o Réu José Dirceu.

O problema é como em geral lulopetista não lê, e só repete o que ouve dos seus guias petistas, não sabem reconhecer a verdade. E disto se aproveita a máfia do PT.

O que incomoda é a liberdade e a influência que o Réu José Dirceu tem no governo mesmo depois da denuncia contra ele ter sido aceita por unanimidade pelos juizes do STF.

A proximidade e o gosto que o PT e seus partidários tem com o crime e com a ilegalidade faz com que Tarso Genro não veja nada de mal em dar abrigo e asilo a um criminoso como Battisti.

Afinal, no passado, José Dirceu, Dilmão, José Genuíno, Fernando Pimentel e tantos outros militaram ativamente no crime, assaltando e assassinando inocentes, o que mais se pode esperar desta quadrilha?

publicado por Brasil Liberdade e Democracia às 18:21
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